Curso Básico de Legislação Marítima - LEGMAR

Objetivo do curso

Este curso tem como propósito propiciar uma visão básica e acesso à legislação marítima internacional e nacional para profissionais que trabalham no setor marítimo e offshore.

Perfil do candidato

O candidato, no ato da matrícula, deverá ter mais de dezoito (18) anos, e apresentar à Instituição de Ensino cópia e o original (para verificação) ou cópia autenticada que comprovem:

• Atestado de boas condições de saúde física e mental;
• CPF e documento de identidade;

Conteúdo e Carga horária

Seu conteúdo contempla os seguintes itens:

Conteúdo
Introdução à Legislação Marítima Internacional
Convenção SOLAS
ISM Code / MODU Code
Convenção MARPOL
Convenção Load Line 66
Convenção STCW
Resolução A891 - MOUs
Resolução A890 - Safe Manning
Introdução à Legislação Marítima Nacional
LESTA e Normas da Autoridade Marítima (NORMAM)
Carga horária total: 24 h/aula