Estabelecer os requisitos mínimos e as medidas de proteção à segurança, à saúde e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da indústria de construção e reparação naval.
O candidato, no ato da matrícula, deverá apresentar à instituição que vai ministrar o curso documentos (original ou cópia autenticada) que comprovem:
Lista das unidades de ensino e seus propósitos:
| Conteúdo | Carga Horária |
|---|---|
| Riscos inerentes à atividade | 2 h/aula |
| Condições e meio ambiente de trabalho | 2 h/aula |
| Equipamentos de Proteção Coletiva - EPC existentes no estabelecimento | 1 h/aula |
| Uso adequado dos Equipamentos de Proteção Individual - EPI. | 1 h/aula |
| Carga horária total | 6 h/aula |