Curso Especial de Segurança de Embarcações de Passageiro - ESEP

1. ESCOPO

Este curso visa a qualificar aquaviários para conduzir embarcações empregadas no transporte de passageiros, sejam elas escolares, de turismo ou de travessia, empregadas na navegação interior e de apoio portuário, a fim de contribuir para a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana e a prevenção da poluição hídrica.

2. OBJETIVO

Qualificar aquaviários do 1º, 2º e 3º Grupos, com nível de habilitação 2, 3 ou 4, para atuar como patrão ou tripulante de embarcações de AB até 100 e potência da máquina propulsora até 350 kW, empregadas no transporte de passageiros na navegação interior, conforme delimitada nas Normas e Procedimentos das Capitanias dos Portos (NPCP/NPCF) da respectiva jurisdição, e no apoio portuário.

3. DIRETRIZES DO CURSO

1. poderão se candidatar ao curso os Aquaviários dos seguintes Grupos e categorias, com pelo menos um ano de embarque, aprovados em processo seletivo, conforme diretrizes definidas neste currículo e outras, específicas da realização do curso, estabelecidas pela DPC e divulgadas anualmente no Programa do Ensino Profissional Marítimo (PREPOM/Aquaviários):
   1. 1º Grupo - Marítimos: Marinheiro Auxiliar de Convés (MAC); Marinheiro Auxiliar de Máquinas (MAM); Moço de Convés (MOC) e Moço de Máquinas (MOM);
   2. 2º Grupo - Fluviários: Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés (MFC); Marinheiro Fluvial Auxiliar de Máquinas (MMA); Marinheiro Fluvial de Convés (MFC), Marinheiro Fluvial de Máquinas (MFM) e Contramestre Fluvial (CMF); e
   3. 3º Grupo - Pescadores: Pescador Profissional (POP) nível 2; Pescador Profissional Especializado (PEP) e Motorista de Pesca (MOP);



4. PRÉ-REQUISITOS

2. para matrícula, além de outras exigências que venham a ser estabelecidas pela Diretoria de Portos e Costas (DPC) e divulgadas anualmente no PREPOM/Aquaviários o candidato deverá apresentar Atestado Médico Ocupacional (ASO) que indique, explicitamente, que atende aos padrões de aptidão médica e habilidade física mínima para o exercício profissional como aquaviário, estabelecidos nas Normas da Autoridade Marítima e na NR-30 do Ministério do Trabalho e Emprego.
3. a composição das turmas será feita obedecendo a indicação das empresas, contribuintes do FDEPM, por ordem de inscrição;
4. o número máximo diário de horas-aula será dez e o mínimo seis, considerando duas horas-aula consecutivas, com duração de quarenta e cinco minutos cada, seguidas de intervalo de dez minutos;
5. o curso será aplicado no ICN Rio e/ou CTO;
6. o conteúdo programático está organizado tendo como referências as competências e habilidades necessárias para o exercício das funções propostas; e
7. o curso deverá ser ministrado com ênfase na aplicação prática dos conteúdos e, da mesma forma, as avaliações.

5. OBSERVAÇÃO IMPORTANTE

A indicação do candidato tem que vir através da empresa, que deverá encaminhar um ofício em papel timbrado da Empresa ao CIAGA, solicitando o curso com cópia para o ICN com no mínimo trinta dias de antecedência, conforme determinação da DPC, sobre os cursos Extra-FDEPM, só serão autorizados desde que as solicitações das empresas, cheguem ao CIAGA com no mínimo TRINTA dias de antecedência da data de início do curso. A empresa deverá Justificar a necessidade da realização do curso e, que está em dia com a contribuição FDEPM, de acordo com a norma vigente.

A aplicação desse curso dar-se-á sob a supervisão do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), na qualidade de Órgão de Execução (OE) vinculado. A realização de quaisquer dos cursos supracitados dependerá de expressa autorização da DPC, por solicitação do OE vinculado e, em nenhuma hipótese, poderá ensejar indenização por parte de alunos, independente da condição em que forem realizados: PREPOM, Extra PREPOM ou Extra FDEPM.

Resumo de diciplinas e carga horária:

Conhecimento, entendimento e proficiência	Carga Horária
SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO EM PEQUENAS EMBARCAÇÕES DE PASSAGEIROS	18
PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA DE PASSAGEIROS	20
TEMPO RESERVA E ATIVIDADES EXTRACLASSE	2
CARGA HORÁRIA TOTAL	40